O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e Funções Gratificadas - FG:

     I - do Ministério de Minas e Energia para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a)

cinco DAS 101.5;

b)

treze DAS 101.4;

c)

um DAS 101.3;

d)

um DAS 101.1;

e)

três DAS 102.4;

f)

dois DAS 102.2; e

g)

vinte e oito FG-1; e

     II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério de Minas e Energia:

a)

um DAS 102.1;

b)

cinco DAS 103.5;

c)

dois DAS 103.4;

d)

dez FCPE 101.4;

e)

uma FCPE 101.3;

f)

uma FCPE 101.1;

g)

três FCPE 102.5

h)

duas FCPE 102.4;

i)

duas FCPE 102.3;

j)

vinte FCPE 102.2;

k)

quatro FCPE 103.4;

l)

três FCPE 104.4;

m)

dez FCPE 104.3;

n)

cinco FCPE 104.2; e

o)

vinte e sete FCPE 104.1.

     Art. 2º Ficam remanejadas, na forma do Anexo II, do Ministério de Minas e Energia para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia as seguintes Funções Comissionadas Técnicas - FCT previstas no Anexo ao Decreto nº 5.050, de 19 de abril de 2004:

     I - uma FCT-1;

     II - duas FCT-2;

     III - três FCT-3;

     IV - quatro FCT-4;

     V - quatro FCT-5;

     VI - uma FCT-6;

     VII - quatro FCT-7;

     VIII - duas FCT-9;

     IX - quatorze FCT-10; e

     X - dez FCT-11.

     Art. 3º Ficam transformadas, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo III, em FCPE:

     I - cargos em comissão do Grupo-DAS;

     II - FG; e

     III - FCT.

     Art. 4º O Anexo II ao Decreto nº 9.675, de 2 de janeiro de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo IV a este Decreto.

     Art. 5º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério de Minas e Energia por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

     Art. 6º Aplica-se o disposto no art. 11 do Decreto nº 10.758, de 29 de julho de 2021, e nos art. 14 a art. 19 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, quanto ao regimento interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à realocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura Regimental do Ministério de Minas e Energia.

     Art. 7º O Ministro de Estado de Minas e Energia publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II ao Decreto nº 9.675, de 2019, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.

     Art. 8º Ficam revogados:

     I - o Decreto nº 5.050, de 2004;

     II - os art. 7º e art. 8º do Decreto nº 9.675, de 2019; e

     III - os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.409, de 30 de junho de 2020:

a)

o art. 3º; e

b)

o Anexo II.

     Art. 9º Este Decreto entra em vigor em 15 de outubro de 2021.

     Brasília, 23 de setembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Bento Albuquerque