Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.807, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

EMENTA: Altera o Decreto nº 3.500, de 9 de junho de 2000, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/2021, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Comissão Nacional de Classificação (CONCLA) - Competência - Atribuição - Membro - Alteração