Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.795, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

EMENTA: Institui o Programa de Integridade da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/2021, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Criação - Diretrizes - Finalidade - Integridade - Órgão público - Presidência da República - Vice-Presidência da República - Administração pública - Prevenção - Detecção - Punição - Corrupção - Fraude - Irregularidade - Conduta profissional - Desvio - Ética profissional