Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.791, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
EMENTA: Cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/2021, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
