Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.780, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
EMENTA: Institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, nos termos do disposto no art. 60-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/2021, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE - Regulamentação
SISTEMA NACIONAL DE GARANTIAS DE CRÉDITO - Criação - Sistema Financeiro Nacional (SFN) - Finalidade - Acesso - Crédito - Facilitação - Instituição financeira - Banco - Pessoa jurídica - Conselho Monetário Nacional (CMN) - Banco Central do Brasil (Bacen) - Ministério da Economia. Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade - Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (COMOC) - Sociedade de Garantia Solidária (SGS) - Sociedade de Contragarantia - Cooperativa de crédito - Fundo Garantidor de Risco de Crédito - Risco de crédito - Fundo público - Fundo privado - Implementação - Competência - Sítio (internet) - Download - Arquivo digital - Recursos financeiros - Garantia
SISTEMA NACIONAL DE GARANTIAS DE CRÉDITO - Criação - Sistema Financeiro Nacional (SFN) - Finalidade - Acesso - Crédito - Facilitação - Instituição financeira - Banco - Pessoa jurídica - Conselho Monetário Nacional (CMN) - Banco Central do Brasil (Bacen) - Ministério da Economia. Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade - Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (COMOC) - Sociedade de Garantia Solidária (SGS) - Sociedade de Contragarantia - Cooperativa de crédito - Fundo Garantidor de Risco de Crédito - Risco de crédito - Fundo público - Fundo privado - Implementação - Competência - Sítio (internet) - Download - Arquivo digital - Recursos financeiros - Garantia