Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.777, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
EMENTA: Institui a Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/2021, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (PNISP) - Criação - Atribuição - Finalidade - Diretrizes - Implementação - Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP) - Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) - Política Nacional de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (PNSPDS) - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Coordenação - Combate - Controle - Criminalidade - Crime organizado - Corrupção - Lavagem de dinheiro - Evasão de divisas - Crime cibernético - Estado democrático de direito - Desastre ambiental - Segurança - Infraestrutura