Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.776, DE 24 DE AGOSTO DE 2021

EMENTA: Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/2021, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO NORMATIVO - Ato normativo secundário - Revisão - Consolidação legislativa - Administração pública - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Aplicação - Portaria normativa - Resolução normativa - Instrução normativa - Ofício - Aviso - Orientação normativa - Diretrizes - Recomendação - Despacho normativo - Numeração - Publicação - Vigência - Competência - Revisão - Conteúdo textual - Revogação expressa - Prazo - Divulgação - Internet - Alteração