Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.767, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação de armazéns e de imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/2021, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Qualificação - Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) - Imóvel - Bens imóveis - Edifício público - Terreno urbano - Apartamento - Casa - Fazenda - Armazém - Galpão - Setor privado - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Desestatização - Empreendimento público - Serviços públicos - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Exploração - Empresa privada - Regulamentação - Município - Rio de Janeiro (RJ) - Estado (ente federado) - Acre - Alagoas - Amazonas - Bahia - Ceará - Distrito Federal (Brasil) - Espírito Santo (Estado) - Goiás - Maranhão - Minas Gerais - Mato Grosso do Sul - Mato Grosso - Pará - Paraíba - Pernambuco - Piauí - Rio Grande do Norte - Rondônia - Roraima - Rio Grande do Sul - Santa Catarina - Sergipe - São Paulo (Estado) - Tocantins
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA