Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023

EMENTA: Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/2023, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CULTURA - Financiamento - Fomento - Implementação - Acesso - Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) - Política Nacional de Cultura Viva - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Sistema Nacional de Cultura - Fundo Nacional da Cultura (FNC) - Fundos - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Recursos financeiros - Transferência - Transferência direta - Convênio - Chamada pública - Edital - Centro cultural - Apoiamento - Assistência - Acordo de cooperação - Termo de Execução Cultural - Ressarcimento - Bolsa cultural - Concessão - Premiação - Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART) - Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Incentivo fiscal - Contribuinte - Doação - Patrocínio - Patrocinador - Produção - Obra audiovisual - Rádio - Televisão - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Pessoa jurídica - Dedução tributária - Renúncia fiscal- Ingresso - Preço - Comercialização - Projeto cultural - Divulgação -
MINISTÉRIO DA CULTURA - Governo federal - Logotipo - Inserção - Inclusão - Obrigatoriedade
COMISSÃO NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA (CNIC) - Competência - Atribuição - Membro
POLÍTICA CULTURAL
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) - Regulamentação
LEI ROUANET - Regulamentação
LEI PAULO GUSTAVO - Regulamentação
LEI ALDIR BLANC 2 - Regulamentação