Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.741, DE 5 DE JULHO DE 2021

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão de terminais pesqueiros públicos no Programa Nacional de Desestatização.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/2021, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Inclusão - Empreendimento público - Terminal pesqueiro - Município - Aracaju (SE) - Belém (PA) - Cananéia (SP) - Manaus (AM) - Natal (RN) - Santos (SP) - Vitória (ES)
PRIVATIZAÇÃO