Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.738, DE 1º DE JULHO DE 2021

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/2021, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Setor elétrico - Setor energético - Leilão - Geração - Energia elétrica - Instalação - Transmissão - Qualificação - Licitação - Concessão (administração pública) - 2021
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA