Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.722, DE 15 DE JUNHO DE 2021
EMENTA: Transforma o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos no Conselho de Solidariedade.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/2021, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
