Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.703, DE 18 DE MAIO DE 2021

EMENTA: Institui a Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias, a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos e a Comissão Nacional das Autoridades de Transportes Terrestres.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/2021, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA - Criação - Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero) - Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (CONAPORTOS) - Comissão Nacional das Autoridades de Transportes Terrestres (Conatt) - Competência - Atribuição - Membro - Atividade - Aeroporto - Porto - Setor portuário - Transporte terrestre - Rodovia - Setor rodoviário - Setor ferroviário - Ferrovia federal
INSTALAÇÃO PORTUÁRIA - Organização
PORTO ORGANIZADO