Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.701, DE 17 DE MAIO DE 2021

EMENTA: Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/2021, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - Criação - Atribuição - Finalidade - Proteção - Criança - Adolescente - Discriminação - Exploração - Abuso - Crueldade - Opressão - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município -
COMISSÃO INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes - Criação - Órgão consultivo - Competência - Membro - Monitoramento - Avaliação - Política pública - Combate - Violência física - Violência sexual - Violência psicológica - Violência institucional
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS