PROGRAMA DE PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (PROTEGE BRASIL) - Comitê Gestor do Programa Protege Brasil - Criação - Finalidade - Competência - Atribuição - Membro - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fomento - Implementação - Desenvolvimento - Saúde - Criança - Adolescente - Índio - Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez na Adolescência - Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes - Plano de Ação para Crianças e Adolescentes Indígenas em Situação de Vulnerabilidade - Pacto Nacional de Prevenção e de Enfrentamento da Violência Letal contra Crianças e Adolescentes - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Parceria público-privada