Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.693, DE 4 DE MAIO DE 2021

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação das usinas hidrelétricas planejadas UHE Ercilândia e UHE Apertados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/2021, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Qualificação - Usina hidrelétrica - Setor privado - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Empreendimento público - Serviços públicos - Liberação - Licença (administração pública) - Licenciamento ambiental - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Exploração - Empresa privada - Regulamentação
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - Usina Hidrelétrica Ercilândia - Usina Hidrelétrica Apertados - Município - Paraná - Estado (ente federado)