Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.687, DE 26 DE ABRIL DE 2021

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação dos projetos e empreendimentos vinculados aos procedimentos de disponibilidade de áreas para pesquisa ou lavra de recursos minerais realizados pela Agência Nacional de Mineração durante os exercícios de 2021 e 2022 no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/2021, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Setor mineral - Qualificação - Setor privado - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Desestatização - Projeto - Desenvolvimento - Empreendimento público - Serviços públicos - Liberação - Licença (administração pública) - Licenciamento ambiental - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Exploração - Empresa privada - Regulamentação - 2021 - 2022
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
UNIÃO - Agência Nacional de Mineração (ANM) - Competência - Atribuição - Organização - Administração - Política pública - Recursos minerais - Indústria extrativista mineral - Minério - Extração mineral - Distribuição - Comércio - Pesquisa mineral - Lavra mineral - Beneficiamento - Comercialização
MINERAÇÃO