Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.677, DE 16 DE ABRIL DE 2021

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos turísticos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/2021, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Qualificação - Setor privado - Concessão (administração pública) - Empresa privada - Visitação pública - Atração turística - Empreendimento - Turismo - Estação ferroviária - Diamantina (MG) - Aldeia de Sentenciados - Estado (ente federado) - Pernambuco - Palacete Carvalho Mota - Ceará
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA