Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.559, DE 16 DE JULHO DE 2025

EMENTA: Revoga a qualificação de empreendimentos turísticos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/2025, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Empreendimento - Turismo - Visitação pública - Atração turística - Qualificação - Estado (ente federado) - Pernambuco - Aldeia de Sentenciados - Forte Nossa Senhora dos Remédios - Ceará - Palacete Carvalho Mota - Setor privado - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Desestatização - Empreendimento público - Serviços públicos - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Exploração - Empresa privada - qualificação - Revogação - Regulamentação
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA