Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.668, DE 8 DE ABRIL DE 2021
EMENTA: Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/2021, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Regulamentação - Legislação - Consolidação - Consolidação legislativa
PRODUTO INDUSTRIALIZADO - Tributo - Incidência - Alíquota - Cálculo - Isenção - Suspensão - Cobrança - Fiscalização - Arrecadação - Administração - Recolhimento - Compensação - Restituição - Ressarcimento - Obrigação acessória - Importação - Exportação - Pessoa jurídica - Automóvel - Veículo híbrido - Veículo automotor - Autopeça - Redução - Percentual - Quadriciclo - Triciclo motorizado - Produção - Fabricação - Zona Franca de Manaus (ZFM) - Bens - Tecnologia da informação e comunicação (TIC) - Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAS) - Amazônia Ocidental - Amapá - Estado (ente federado) - Processo produtivo básico - Despacho aduaneiro - Embalagem - Matéria-prima - Importação
IMPOSTO - Incentivo fiscal - Benefício fiscal - Extinção - Incidência - Investimento - Pesquisa e desenvolvimento - Inovação tecnológica
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (Tipi) - Produto industrializado - Classificação
EMPRESA - Zona de Processamento de Exportação (ZPE) - Instalação
INDÚSTRIA - Empreendimento - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Região Centro-Oeste - Exceção - Distrito Federal (Brasil) - Crédito presumido - Desconto - Dedução - Saída
PESSOA JURÍDICA - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) - Redução - Alíquota - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes) - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (RENUCLEAR) - Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID) - Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro) - Regime especial de industrialização de bens destinados à exploração, ao desenvolvimento e à produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (Repetro-Industrialização) - Habilitação
MERCADORIA - Tributação - Base de cálculo - Arbitramento - Tributação simplificada - Importação
TAXA - Selo de controle fiscal - Rastreamento - Produção - Cigarro - Rótulo - Embalagem - Papel de impressão - Livro - Revista
PRODUTO INDUSTRIALIZADO - Tributo - Incidência - Alíquota - Cálculo - Isenção - Suspensão - Cobrança - Fiscalização - Arrecadação - Administração - Recolhimento - Compensação - Restituição - Ressarcimento - Obrigação acessória - Importação - Exportação - Pessoa jurídica - Automóvel - Veículo híbrido - Veículo automotor - Autopeça - Redução - Percentual - Quadriciclo - Triciclo motorizado - Produção - Fabricação - Zona Franca de Manaus (ZFM) - Bens - Tecnologia da informação e comunicação (TIC) - Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAS) - Amazônia Ocidental - Amapá - Estado (ente federado) - Processo produtivo básico - Despacho aduaneiro - Embalagem - Matéria-prima - Importação
IMPOSTO - Incentivo fiscal - Benefício fiscal - Extinção - Incidência - Investimento - Pesquisa e desenvolvimento - Inovação tecnológica
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (Tipi) - Produto industrializado - Classificação
EMPRESA - Zona de Processamento de Exportação (ZPE) - Instalação
INDÚSTRIA - Empreendimento - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Região Centro-Oeste - Exceção - Distrito Federal (Brasil) - Crédito presumido - Desconto - Dedução - Saída
PESSOA JURÍDICA - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) - Redução - Alíquota - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes) - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (RENUCLEAR) - Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID) - Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro) - Regime especial de industrialização de bens destinados à exploração, ao desenvolvimento e à produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (Repetro-Industrialização) - Habilitação
MERCADORIA - Tributação - Base de cálculo - Arbitramento - Tributação simplificada - Importação
TAXA - Selo de controle fiscal - Rastreamento - Produção - Cigarro - Rótulo - Embalagem - Papel de impressão - Livro - Revista