Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.657, DE 24 DE MARÇO DE 2021
EMENTA: Institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/2021, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MEIO AMBIENTE - Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos (Pró-Minerais Estratégicos) - Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME) - Criação - Competência - Atribuição - Membro
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Setor mineral - Mineração - Qualificação - Setor privado - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Projeto - Desenvolvimento - Empreendimento público - Serviços públicos - Liberação - Licença (administração pública) - Licenciamento ambiental - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Exploração - Empresa privada
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Setor mineral - Mineração - Qualificação - Setor privado - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Projeto - Desenvolvimento - Empreendimento público - Serviços públicos - Liberação - Licença (administração pública) - Licenciamento ambiental - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Exploração - Empresa privada
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA