Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.645, DE 11 DE MARÇO DE 2021

EMENTA: Regulamenta o art. 75 da Lei nº 13.146, de 6 julho de 2015, para dispor sobre as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/2021, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TECNOLOGIA ASSISTIVA - Ajuda técnica - Garantia - Produtos - Equipamento - Metodologia - Estratégia (administração) - Serviços - Pessoa com deficiência - Pessoa com mobilidade reduzida - Finalidade - Autonomia - Independência - Qualidade de vida - Inclusão social - Instituto de pesquisa - Empresa - Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) - Transferência - Difusão - Tecnologia - Pesquisa - Fomento - Acesso - Crédito
PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Plano Nacional de Tecnologia Assistiva - Regulamentação - Diretrizes - Finalidade - Rede Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia Assistiva - Fomento - Empreendedorismo - Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva - Competência - Atribuição - Membro
ACESSIBILIDADE
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICÊNCIA - Regulamentiação