Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.635, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
EMENTA: Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais dos setores portuários e aeroportuário no Programa Nacional de Desestatização.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/2021, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Setor rodoviário - Transporte rodoviário - Rodovia federal - Entroncamento rodoviário - Estrada variante - Dois Irmãos (Vila Propício, GO) - Anápolis (GO) - Assunção de Goiás (Vila Propício, GO) - São Paulo (Estado) - Rio de Janeiro (Estado) - Divisa geográfica - Praia Grande (SP) - Ubatuba (SP) - Governador Valadares (MG) - Viaduto - Contorno rodoviário - Minas Gerais - Além Paraíba (MG) - Porto de Itaguaí - Juiz de Fora (MG) - Teresópolis (RJ) - Itaipava (Petrópolis, RJ) - Campo Verde (MT) - Miritituba (Itaituba, PA) - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Setor portuário - Terminal fluvial - Terminal marítimo - Porto de Vila do Conde - Porto de Pelotas - Porto de Maceió - Porto de Suape - Porto de Santos - Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) - Porto organizado - Salvador (BA) - Porto de Aratu-Candeias - Porto de Ilhéus
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - Programa Nacional de Desestatização (PND) - Inclusão - Privatização - Ministério da Infraestrutura - Setor aeroportuário - Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Qualificação - Setor privado - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Desestatização - Projeto - Desenvolvimento - Empreendimento público - Serviços públicos - Liberação - Licença (administração pública) - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Licença ambiental - Exploração - Empresa privada - Regulamentação
AEROPORTO - Aeroporto Santos Dumont - Aeroporto de Uberlândia Tenente Coronel Aviador César Bombonato - Aeroporto de Montes Claros Mário Ribeiro - Aeroporto de Jacarepaguá Roberto Marinho - Aeroporto de Uberaba Mário de Almeida Franco - Aeroporto Internacional de Belém - Val-de-Cans - Júlio Cezar Ribeiro - Aeroporto Internacional de Macapá Alberto Alcolumbre - Aeroporto Internacional de Santarém Maestro Wilson Fonseca - Aeroporto João Correa da Rocha - Aeroporto de Carajás - Aeroporto de Altamira - Aeroporto de Congonhas Deputado Freitas Nobre - Aeroporto Internacional de Campo Grande - Aeroporto Campo de Marte - Aeroporto Internacional de Corumbá - Aeroporto Internacional de Ponta Porã - Aeroporto Regional de Parintins Júlio Belém - Aeroporto de Carauari - Aeroporto de Coari - Aeroporto de Eirunepé - Aeroporto de São Gabriel da Cachoeira - Aeroporto de Barcelos - Aeroporto de Lábrea - Aeroporto de Maués
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - Programa Nacional de Desestatização (PND) - Inclusão - Privatização - Ministério da Infraestrutura - Setor aeroportuário - Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Qualificação - Setor privado - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Desestatização - Projeto - Desenvolvimento - Empreendimento público - Serviços públicos - Liberação - Licença (administração pública) - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Licença ambiental - Exploração - Empresa privada - Regulamentação
AEROPORTO - Aeroporto Santos Dumont - Aeroporto de Uberlândia Tenente Coronel Aviador César Bombonato - Aeroporto de Montes Claros Mário Ribeiro - Aeroporto de Jacarepaguá Roberto Marinho - Aeroporto de Uberaba Mário de Almeida Franco - Aeroporto Internacional de Belém - Val-de-Cans - Júlio Cezar Ribeiro - Aeroporto Internacional de Macapá Alberto Alcolumbre - Aeroporto Internacional de Santarém Maestro Wilson Fonseca - Aeroporto João Correa da Rocha - Aeroporto de Carajás - Aeroporto de Altamira - Aeroporto de Congonhas Deputado Freitas Nobre - Aeroporto Internacional de Campo Grande - Aeroporto Campo de Marte - Aeroporto Internacional de Corumbá - Aeroporto Internacional de Ponta Porã - Aeroporto Regional de Parintins Júlio Belém - Aeroporto de Carauari - Aeroporto de Coari - Aeroporto de Eirunepé - Aeroporto de São Gabriel da Cachoeira - Aeroporto de Barcelos - Aeroporto de Lábrea - Aeroporto de Maués