Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.626, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
EMENTA: Altera o Decreto nº 6.605, de 14 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/2021, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
