Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.568, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

EMENTA: Institui o Comitê Intersetorial do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/2020, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMITÊ INTERSETORIAL DO PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO - Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio - Criação - Elaboração - Atribuição - Competência - Membro - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Vinculação