Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.564, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.217, de 4 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e autoriza a União a proceder à integralização de cotas em fundo administrado pela Caixa Econômica Federal.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/2020, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO NO FUNDO DE APOIO À ESTRUTURAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE CONCESSÃO E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS (CFEP) - Composição - Funcionamento - Competência - Membro - Alteração
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) - Fundo de financiamento - Integralização - Cota - União - Financiamento - Serviços técnicos profissionais especializados - Desenvolvimento - Projeto - Concessão (administração pública) - Parceria público-privada