Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/2020, Página 2 (Publicação Original)
Observação: Vide ADPF nº 763/2020.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFIC) - Administração financeira - Gestão fiscal - Orçamento - Patrimônio - Controle - Tecnologia da informação - Segurança da informação - Informação - Padrão de qualidade - Transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Administração direta - Autarquia - Fundação - Empresa estatal - Fundo - Execução orçamentária - Execução financeira - Receita - Despesa - Contabilidade pública - Registro contábil - Demonstração contábil - Acesso - Meio eletrônico - Controle interno - Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (ePING) - Usuário - Cadastro