Legislação Informatizada - DECRETO Nº 10.536, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 - Publicação Original

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DECRETO Nº 10.536, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º ..................................................................................................................
...............................................................................................................................

IV - .........................................................................................................................
................................................................................................................................ c) ............................................................................................................................
.............................................................................................................................. 4. Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente;
5. Diretoria de Material de Engenharia; e
6. Diretoria de Projetos de Engenharia;
....................................................................................................................... " (NR)
 "Art. 14-B. A Diretoria de Projetos de Engenharia tem sede em Brasília, Distrito Federal, e será comandada por Coronel da ativa." (NR)

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 28 de outubro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fernando Azevedo e Silva
Paulo Guedes


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/10/2020


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/2020, Página 7 (Publicação Original)