Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.534, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
EMENTA: Institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/2020, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
