Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.516, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

EMENTA: Promulga o Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Praia, em 20 de outubro de 2016.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/2020, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Cabo Verde - Cidade da Praia (Cabo Verde), 2016
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde sobre Cooperação em Matéria de Defesa (2016) - Promulgação