Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.502, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

EMENTA: Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/2020, Página 6 (Publicação Original)
Observação: O Supremo Tribunal Federal, por maioria, referendou a decisão liminar para suspender a eficácia do Decreto nº 10.502/2020, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli (Decisão publicada no DOU de 8/1/2020).

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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