Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.496, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
EMENTA: Institui o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/2020, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11272 de 5 de Dezembro de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", inciso II ; Art. 5º, "caput", § 8º ; Art. 8º, "caput", §§ 1º, 2º, 3º .
- Decreto nº 11272 de 5 de Dezembro de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 8º, parágrafo único .
- Decreto nº 10899 de 16 de Dezembro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Preâmbulo ; Art. 1º, "caput", § 2º ; Art. 5º, "caput", §§ 5º, 6º, 7º .
Indexação
CADASTRO INTEGRADO DE PROJETOS DE INVESTIMENTO (CIPI) - Criação - Registro - Centralização administrativa - Projeto (administração) - Investimento - Infraestrutura - Recursos financeiros - Orçamento fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Órgão público - Poder Executivo - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Acompanhamento - Ministério da Economia - Implementação