Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.272, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
EMENTA: Altera o Decreto nº 10.496, de 28 de setembro de 2020, que institui o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/2022, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CADASTRO INTEGRADO DE PROJETOS DE INVESTIMENTO (CIPI) - Criação - Registro - Centralização administrativa - Projeto (administração) - Investimento - Infraestrutura - Recursos financeiros - Orçamento fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Órgão público - Poder Executivo - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Acompanhamento - Ministério da Economia - Implementação - Operacionalização - Plataforma digital - Obrasgov.br - Alteração