Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.495, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica nº 55 (7PA-APII-ACE55), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República do Paraguai, pela República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e pelos Estados Unidos Mexicanos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/2020, Página 24 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 24/9/2020, Página 1 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Paraguai - Uruguai - México - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Montevidéu (Uruguai), 2020
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Protocolo complementar - Comércio exterior
MERCADORIA - Exportação - Importação - Veículo automotor - Indústria automotiva
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Protocolo complementar - Comércio exterior
MERCADORIA - Exportação - Importação - Veículo automotor - Indústria automotiva