Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.481, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre a exclusão da participação minoritária detida pelo Instituto Nacional do Seguro Social na Caixa Seguros Holding S.A do Programa Nacional de Desestatização.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/2020, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Exclusão - Participação acionária - Sócio minoritário - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Caixa Seguros Holding (CSH)
PRIVATIZAÇÃO