Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.480, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020
EMENTA: Dispõe sobre medidas para estimular o desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicações e regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/2020, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
TELECOMUNICAÇÃO - Rede de telecomunicações - Infraestrutura - Equipamento - Implantação - Instalação - Compartilhamento - Retirada - Realocação - Operadora - Licenciamento - Gestão - Capacidade excedente
REDE DE TELECOMUNICAÇÕES - Estação de telecomunicações - Investimento - Fomento - Desenvolvimento - Área urbana - Licença ambiental
UNIÃO - Competência - Política urbana - Desenvolvimento urbano - Habitação - Saneamento básico - Transporte urbano - Infraestrutura - Energia - Telecomunicação
DIREITO DE PASSAGEM - Via pública - Bens públicos - Faixa de domínio
PRESTADOR DE SERVIÇO - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Autorização - Atendimento - Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
LEI GERAL DAS ANTENAS - Regulamentação
REDE DE TELECOMUNICAÇÕES - Estação de telecomunicações - Investimento - Fomento - Desenvolvimento - Área urbana - Licença ambiental
UNIÃO - Competência - Política urbana - Desenvolvimento urbano - Habitação - Saneamento básico - Transporte urbano - Infraestrutura - Energia - Telecomunicação
DIREITO DE PASSAGEM - Via pública - Bens públicos - Faixa de domínio
PRESTADOR DE SERVIÇO - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Autorização - Atendimento - Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
LEI GERAL DAS ANTENAS - Regulamentação