O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, na forma dos Anexos I e II.

     Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:

     I - do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a)

dois DAS 101.6;

b)

quatorze DAS 101.5;

c)

dezesseis DAS 101.4;

d)

seis DAS 101.2;

e)

vinte e seis DAS 101.1;

f)

doze DAS 102.3;

g)

um DAS 102.2;

h)

quatro FCPE 101.4;

i)

dez FCPE 101.3;

j)

cinco FCPE 101.2;

k)

treze FCPE 101.1;

l)

duas FCPE 102.4;

m)

cinco FCPE 102.3;

n)

treze FCPE 102.2;

o)

três FCPE 102.1;

p)

vinte duas FG-1;

q)

vinte FG-2; e

r)

trinta e cinco FG-3; e

     II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:

a)

quatro DAS 101.3;

b)

dois DAS 102.4;

c)

vinte e um DAS 102.1; e

d)

duas FCPE 101.5.

     Art. 3º Ficam transformados, na forma do Anexo IV, nos termos do art. 8º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, três FCPE-3 e quatro FCPE-1 em duas FCPE- 5.

     Art. 4º Os ocupantes dos cargos em comissão e funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

     Art. 5º O Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.

     Art. 6º Aplica-se o disposto no art. 13 ao art. 19 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, quanto ao regimento interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à realocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura Regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

     Art. 7º Ficam revogados:

     I - o Decreto nº 9.677, de 2 de janeiro de 2019; e

     II - os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019:

a)

art. 10, art. 11 e art. 12; e

b)

Anexos VII, VIII e IX.

     Art. 8º Este Decreto entra em vigor em 11 de setembro de 2020.

     Brasília, 14 de agosto de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Marcos César Pontes