Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.447, DE 7 DE AGOSTO DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação das unidades de conservação Parque Nacional de Brasília, localizado no Distrito Federal, e Parque Nacional de São Joaquim, localizado no Estado de Santa Catarina, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/2020, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Inclusão - Programa Nacional de Desestatização (PND) - Qualificação - Unidade de conservação - Parque Nacional de Brasília - Parque Nacional de São Joaquim - Setor privado - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Desestatização - Projeto - Desenvolvimento - Empreendimento público - Serviços públicos - Liberação - Licença (administração pública) - Licenciamento ambiental - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Exploração - Empresa privada - Visitação pública - Conservação - Proteção - Gestão - Regulamentação
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - Distrito Federal (Brasil) - Santa Catarina - Estado (ente federado)