Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.442, DE 27 DE JULHO DE 2020
EMENTA: Dispõe sobre a qualificação de terminais pesqueiros públicos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/2020, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Inclusão - Programa Nacional de Desestatização (PND) - Terminal pesqueiro - Qualificação - Setor privado - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Desestatização - Privatização - Empreendimento público - Serviços públicos - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Exploração - Empresa privada - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Regulamentação
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - Natal (RN) - Aracaju (SE) - Vitória (ES) - Santos (SP) - Cananéia (SP) - Município - Rio Grande do Norte - Sergipe - Espírito Santo - São Paulo (Estado) - Estado (ente federado)
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - Natal (RN) - Aracaju (SE) - Vitória (ES) - Santos (SP) - Cananéia (SP) - Município - Rio Grande do Norte - Sergipe - Espírito Santo - São Paulo (Estado) - Estado (ente federado)