Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.430, DE 20 DE JULHO DE 2020
EMENTA: Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Saneamento Básico.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/2020, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11467 de 5 de Abril de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", incisos IV a VII ; Art. 3º, "caput", incisos I, II, alíneas "a", "b", "c", incisos III a VI ; Art. 4º, "caput", incisos I a IX, parágrafo único ; Art. 5º, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 9º, "caput" ; Art. 10 ; Art. 12 .
- Decreto nº 11467 de 5 de Abril de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, parágrafo único ; Art. 6º, § 6º .
Indexação
Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB) - Órgão colegiado - Criação - Atribuição - Competência - Membro
Saneamento báscio - Recursos financeiros - Alocação
Saneamento báscio - Recursos financeiros - Alocação