Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.430, DE 20 DE JULHO DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Saneamento Básico.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/2020, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB) - Órgão colegiado - Criação - Atribuição - Competência - Membro
Saneamento báscio - Recursos financeiros - Alocação