Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.430, DE 20 DE JULHO DE 2020
EMENTA: Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Saneamento Básico.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/2020, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB) - Órgão colegiado - Criação - Atribuição - Competência - Membro
Saneamento báscio - Recursos financeiros - Alocação
Saneamento báscio - Recursos financeiros - Alocação