Legislação Informatizada - DECRETO Nº 10.427, DE 16 DE JULHO DE 2020 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 10.427, DE 16 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, para fins de relicitação.
RETIFICAÇÃO
No Decreto nº 10.427, de 16 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2020, Seção 1, nas assinaturas, leia-se: Jair Messias Bolsonaro e Paulo Guedes
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/07/2020
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/2020, Página 3 (Retificação)