Legislação Informatizada - DECRETO Nº 10.412, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Retificação
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DECRETO Nº 10.412, DE 30 DE JUNHO DE 2020
Altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para prorrogar o período de pagamento do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
RETIFICAÇÃO
No Decreto nº 10.412, de 30 de junho de 2020, publicado no DOU de 1º de julho de 2020, Seção 1, nas assinaturas leia-se: "Jair Messias Bolsonaro, Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni".
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/09/2020
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/2020, Página 1 (Retificação)