Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.391, DE 5 DE JUNHO DE 2020

EMENTA: Restaura a vigência do Decreto nº 93.206, de 3 de setembro de 1986, e revoga o Decreto nº 10.386, de 2 de junho de 2020, que dispõem sobre a Aviação do Exército.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/2020, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Aeródromo
EXÉRCITO BRASILEIRO - Aviação - Reestruturação - Comando da Marinha (Commar) - Comando da Aeronáutica (Comaer) - Colaboração