Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.377, DE 27 DE MAIO DE 2020
EMENTA: Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/2020, Página 13 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REGULAMENTAÇÃO - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - Cobrança - Incidência - Operação financeira - Recolhimento - Base de cálculo - Alíquota - Isenção - Alteração
ALÍQUOTA - Redução - Imposto - Operação de crédito - Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) - Financiamento - Infraestrutura - Rodovia - Ferrovia - Concessão (administração pública) - Governo federal - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) - Destinação - Permissionário (administração pública) - Concessionária de serviço de energia elétrica - Prejuízo - Antecipação da receita - Fato gerador - Ano-calendário, 2020 - Pandemia do Coronavírus, 2019
ALÍQUOTA - Redução - Imposto - Operação de crédito - Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) - Financiamento - Infraestrutura - Rodovia - Ferrovia - Concessão (administração pública) - Governo federal - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) - Destinação - Permissionário (administração pública) - Concessionária de serviço de energia elétrica - Prejuízo - Antecipação da receita - Fato gerador - Ano-calendário, 2020 - Pandemia do Coronavírus, 2019