Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.353, DE 19 DE MAIO DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação dos estudos referentes a empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/2020, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Qualificação - Estudo técnico - Empreendimento público - Setor rodoviário - Rodovia federal - Trecho rodoviário - Ribeirão Cascalheira (MT) - Redenção (PA) - Marabá (PA) - Município - Estado (ente federado) - Mato Grosso - Pará