Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.345, DE 11 DE MAIO DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação de Fundos Garantidores para Cobertura de Riscos em Operações de Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto e sobre o Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/2020, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO DE FUNDOS GARANTIDORES PARA COBERTURA DE RISCOS EM OPERAÇÕES DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA DE GRANDE VULTO (CPFGIE) - Competência - Atribuição - Membro
CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO EM FUNDO GARANTIDOR DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR (CPFGCE) - Competência - Atribuição - Membro