Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.329, DE 28 DE ABRIL DE 2020

EMENTA: Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/2020, Página 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/2020, Página 2 (Retificação)
Observação:

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SAÚDE PÚBLICA - Serviços públicos - Setor público - Serviços essenciais - Definição - Prevenção - Proteção - Coronavírus - Pandemia - Alteração
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Poder Executivo - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Funcionamento - Limitação