Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.329, DE 28 DE ABRIL DE 2020
EMENTA: Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/2020, Página 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/2020, Página 2 (Retificação)
Observação:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
