Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.315, DE 6 DE ABRIL DE 2020
EMENTA: Prorroga, de ofício, a vigência de instrumentos e o prazo para bloqueio dos restos a pagar de transferências voluntárias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/2020, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONVÊNIO - Contrato de repasse - Termo de fomento - Termo de colaboração - Termo de parceria - Vigência - Encerramento - Alteração - Decorrência - Calamidade pública - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Órgão público - Plataforma +Brasil - Prazo
RESTOS A PAGAR - Despesa pública - Exercício financeiro - 2018 - Recursos públicos - Transferência constitucional - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Entidade sem fins lucrativos - Ausência - Liquidação - Prorrogação - Bloqueio - Prazo - Contingenciamento - Secretaria do Tesouro Nacional (STN) - Saldo - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - Desbloqueio orçamentário - Descontingenciamento - Cancelamento
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Órgão público - Plataforma +Brasil - Prazo
RESTOS A PAGAR - Despesa pública - Exercício financeiro - 2018 - Recursos públicos - Transferência constitucional - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Entidade sem fins lucrativos - Ausência - Liquidação - Prorrogação - Bloqueio - Prazo - Contingenciamento - Secretaria do Tesouro Nacional (STN) - Saldo - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - Desbloqueio orçamentário - Descontingenciamento - Cancelamento