Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
EMENTA: Prorroga, de ofício, a vigência de convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração, termos de parceria, termos de compromisso e outros instrumentos congêneres, celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal para transferências de recursos da União.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 29/12/2020, Página 13 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONVÊNIO - Contrato de repasse - Termo de fomento - Termo de colaboração - Termo de parceria - Vigência - Encerramento - Alteração - Decorrência - Calamidade pública - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Prorrogação - Prazo - Alteração
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Órgão público - Plataforma +Brasil - Prazo
RESTOS A PAGAR - Despesa pública - Exercício financeiro - 2018 - Recursos públicos - Transferência constitucional - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Entidade sem fins lucrativos - Ausência - Liquidação - Prorrogação - Bloqueio - Prazo - Contingenciamento - Secretaria do Tesouro Nacional (STN) - Saldo - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - Desbloqueio orçamentário - Descontingenciamento - Cancelamento
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Órgão público - Plataforma +Brasil - Prazo
RESTOS A PAGAR - Despesa pública - Exercício financeiro - 2018 - Recursos públicos - Transferência constitucional - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Entidade sem fins lucrativos - Ausência - Liquidação - Prorrogação - Bloqueio - Prazo - Contingenciamento - Secretaria do Tesouro Nacional (STN) - Saldo - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - Desbloqueio orçamentário - Descontingenciamento - Cancelamento