Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.307, DE 2 DE ABRIL DE 2020

EMENTA: Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, firmado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/2020, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Suécia - Estocolmo (Suécia) - 2014
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada (2014) - Promulgação